Não foi uma briga partidária e sim entre estados, ou seja, federativa cada representante lutando pelos interesses dos seus respectivos estados e municípios. Mas o planalto ficou em cima do muro em relação à derrubada dos vetos pelo Congresso e consequentemente terá que compensar os perdedores (maiores produtores), pois em 2014 teremos eleição e a DILMA para se reeleger a economia do país tem que está em alta e a base aliada satisfeita.
Com a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da lei (12.734/12). O argumento é que havia uma expectativa de direito em relação aos dividendos do petróleo que beneficiavam mais os estados produtores e que, agora, serão redistribuídos entre todos os estados.
A bancada fluminense afirma que o Rio de Janeiro vai perder mais de R$ 3 bilhões por ano com a nova lei (Até 2020 o Rio de Janeiro perderá R$ 75 bilhões, São Paulo R$ 12,3 bilhões e o Espirito Santo 10 bilhões, segundo fontes de cada estado e municípios). Ontem, 07/03/2013, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) suspendeu todos os pagamentos do Estado com exceção dos servidores públicos até que STF (Supremo Tribunal Federal) análise o caso.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) explica que será apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para cada estado, com pedido de liminar para impedir a redistribuição dos royalties enquanto não houver uma decisão definitiva do STF. “Porque se os royalties começarem a ser distribuídos entre todos, quando o Supremo entender que é nosso direito, não terá como recolher de volta aquilo que já foi distribuído", diz Molon. Fonte: Câmara dos Deputados.
No total foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Na Câmara foram apuradas 405 cédulas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos. No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 em branco. A maioria venceu.
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