A situação é complicada na maioria das prefeituras do país .No mais recente estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),comprova os reflexos das crises nas cidades Brasileiras ;foi constatado que 60% dos municípios já estouraram ou vão estourar o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os fatores que contribuíram foram: a queda de arrecadação no governo federal e repasse do fundo de participação dos municípios que é a única fonte de receita para os municípios e para piorar a situação no início do ano que vem irá ter uma queda de 13% .
As informações levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio de Relatórios De Gestão Fiscal(RGF). Elas formam uma base de dados,atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo,1697 municípios participaram da pesquisa. Para uma melhor compreensão dos resultados,a CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos Municípios sobre os gastos com pessoal: boa,ajustada,limítrofe,emergencial e limite estourado. Conforme explica a Confederação,quando o Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com pessoal,ele é classificado como situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido péla LRF e 502 estão em situação emergêncial. O levantamento também apresenta um comparativo por Estado. No Amapá, por exemplo,apenas apenas um município enviou as informações ao Siconfi,e ele está com limite e ele está com o limite estourado.Outros dois Estados que chamaram a atenção foram a Paraíba e o Sergipe,onde mais de 80% dos municípios extrapolaram o gasto com pessoal. Por outro lado,no Amazonas e em Tocantins não foi registrada nenhuma cidade com limite estourado. A mesma metodologia foi aplicada aos Estados e União para analisar os gastos públicos com pessoal em todos os Entes Federados.
O limite Constitucional determina que os Estados só podem empregar 49% da RCL para este fim. Acima desse percentual,eles são classificados com limite estourado. Já aqueles que gastam entre 46,6% e 49% são aqueles que gastam entre 46,6 % e 49% são classificados na faixa emergencial. Dos 27 Estados existentes, cinco já gastam além do exigido pela legislação vigente e 11 estão em situação emergencial,correspondendo a mais de 40% do total. Essa realidade não é verificada com a União, que pode gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Porém,o que se verifica é que ao longo dos últimos três anos os gastos do governo não é excedem nem 27% do permitido. No primeiro quadrimestre deste ano,a União empregou 25,36% de sua receita para este fim,percentual que revela uma situação bem mais tranquila que a dos Estados e Municípios . "O Brasil viveu um período de forte crescimento nos anos 2000 e de forte crescimento da carga tributária e acho que se acreditou que esse processo era permanente,que ia continuar crescendo e, depois de 2010,aumentos reais,aumentos com o funcionalismo público continuaram crescendo muito acima da inflação quando a realidade era outra", aponta Marcos Lisboa,presidente do Insper.
A ponta da estrutura federativa que está mais próxima do indivíduo são os municípios e a partir dali é que se dão boa parte dá extensão dos serviços públicos. Seja saúde,seja educação,seja saneamento , habitação ,etc. Então caçamba havendo um aumento da expectativa de exigências da sociedade civil pelo serviço e, ao mesmo tempo,uma necessidade de aumento da estrutura da máquina . O problema é que muitas vezes essa máquina não tem capacidade de comportar isso diretamente",explica Marco Aurélio Ruediger,diretor da DAPP/FGV.
Para resolver o problema do estrangulamento financeiro,ao invés de cortar gastos,os municípios bateram na porta do governo federal e atrás de mais dinheiro . "Que haja,sim,o reconhecimento do pacto federativo que já foi encaminhado para o governo federal e que ajude aí os municípios com uma nova política que seja mais favorável para que a gente consiga ter mais receita,mas fontes de receitas para saldar aí todas essas pendências que tem acontecido",diz Caroline Paiva,economista da Confederação Nacional dos Municípios . Fonte: CNM, G1.
