A Lei da Fiança!

            

                                                                     

               

              A justiça estabeleceu fiança de 300 (mil) reais, para responder o processo em liberdade provisória, até que ponto chegou o nosso país, ficou internado com escolta policial é claro! Depois vai pra casa... Pagando 300 (mil reais). Lei esta que estabelece metas de fiança que vai de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, em casos de cuja pena privativa de liberdade no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos, de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos.

              Foi agraciado com a lei 12.403/11 que entrou em vigor em 4 de julho de 2011, o engenheiro, Marcelo Malvino de Lima, de 36 anos após colidir o seu Porsche com o carro da advogada Carolina Menezes Cintra Santos “neta do ex-governador Roberto Santos” que morreu na hora.

                                                         

            

               Quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos, ainda pode ser dispensada, reduzida em até no máximo 2/3 ou aumentada 1000 (mil) vezes, “ele se enquadrou nesta” devido à capacidade econômica do preso. “Ele nem foi preso! No ato do fato, noticiado nos mais diversos meios de comunicação do país, - ele ficou preocupado com o seu carrão de mais de 600 mil reais e não com a vítima”. Com passar dos dias, a notícia cai no esquecimento ele volta a ter uma vida normal. Pois ninguém irá vigia-lo, “a justiça o proibiu a frequentar bares e casas noturnas, se recolher em sua casa à noite, deixar a cidade sem avisar a justiça e o impedimento de deixar o país”.

               Para muitos promotores e juízes criminais, contudo, com a entrada em vigor da lei nº 12.403/11 o Brasil estaria na contramão da história, pois a maioria dos países vem adotando leis severas para combater a criminalidade. Eles também afirmam que a lei comprometerá a segurança pública. Tendo sido concebida com objetivo de diminuir os gastos do executivo com o sistema prisional e reduzir as pressões para a construção de novos estabelecimentos penais, ela vai devolver as ruas cerca de 100 (cem) mil presos nas próximas semanas – e, como a taxa de rescidência criminal no país se situa em torno de 70%, isso pode aumentar a violência, além de reforçar o sentimento de impunidade. “A pessoa que é presa e colocada imediatamente em liberdade desacredita o trabalho da policia”, diz Marcelo Rovere, promotor do 1º tribunal do júri da capital. Estadão 4 de julho de 2011.

               Como mencionado no texto acima a lei tem objetivo de diminuir os gastos com o executivo e a meu entender aumentar os cofres públicos com as fianças. Será que o goleiro Bruno também irá ser solto? Devido não existir provas concretas. Esse é o nosso país!