É um assunto que está dando o que falar em todo o país:Foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, no último sábado (3), uma nova lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). De acordo com o texto, agentes que atuam no combate à dengue e à Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, poderão entrar sem a autorização do morador em imóveis da capital.
O texto autoriza "o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença". Para o agente adentrar o imóvel, será lavrado um Auto de Infração e Ingresso Forçado pela autoridade sanitária(com a presença de um policial que poderá arrombar a fechadura e depois recoloca-lá).A lei pretende diminuir os casos de dengue na cidade. Em 2015, São Paulo teve uma epidemia da doença. Entre 4 de janeiro e 30 de maio, quando as chuvas são mais frequentes, foram registrados mais de 134 mil casos na capital, número 138% maior que o mesmo período do ano passado.
A nova regra foi aprovada pela Câmara em setembro. O projeto é do vereador Paulo Fiorillo (PT). Na minha opinião é um absurdo em invadir uma casa com força policial o que seria mais correto seria punir com multas.
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