ADVOGADA NÃO PAGA PEDÁGIO!

              A aluna do 9ª semestre da Universidade Católica De Pelotas (Ucpel), Marcia Dos Santos Silva choca todos em sua Tese De Conclusão De Curso TCC, com o tema polêmico sobre pedágios já deu entrevistas a “RÁDIO CBN” e ao “JORNAL AGORA”, e o texto circula pelo país, detalhe: - ELA NÃO PAGA PEDÁGIO, VEJAM O TEXTO E VIDEO DA ENTREVISTA.

             A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CARTA MAGNA, PELO FATO DE MUITOS NÃO SABEREM SEUS DIREITO E DEVERES, É QUE LEVA O GOVERNO E, MUITOS EMPRESÁRIOS A DESCONSIDERAR A LEI USANDO COMO SEMPRE SUBTERFÚGIOS CONTRA A POPULAÇÃO, CRIANDO LEIS COMPLEMENTARES (MUNICIPAIS/ESTADUAIS) QUE CONFRONTAM A NOSSA CONSTITUIÇÃO/1988.

DEVEMOS FICAR ATENTOS!

             “A Inconstitucionalidade dos Pedágios”, desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

             A jovem de 22 anos apresentou o “Direito fundamental de ir e vir” nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o art. 5, inciso XV diz o seguinte:

             “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” E no inciso XV do art. 5: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

              A jovem acrescenta que “o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição”.

              Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas, Leis 10.366/2001 e 10.866/2004.

             “No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também”, enfatiza.

              A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. “Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro”, conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

             Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. “Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra”, acrescenta.

            Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. “Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional”, conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

            Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

Entrevista na íntrega no  “JORNAL AGORA” .

Vídeo: Pedágios - O direito de ir e vir - Entrevista na Radio CBN.

Vídeo: Deputado Estadual do Paraná, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, não paga pedágio.

NÃO TEM FAXINA CERTA!

             O governo DILMA desde a queda de Palocci, Casa Civil, Ministério dos Transportes, Cidades, Turismo e Agricultura foi marcado por sucessivos casos de corrupção, (má versação dos Cofres Públicos, através de desvios de emendas parlamentares), escândalos sendo muito debatido pelos grandes veículos de comunicação que acabou ocasionando a população a se manifestar com “A MACHA DA CORRUPÇÃO” (aprox. 30mil manifestante em Brasília), “O MANIFESTO DAS 594 VASSOURAS”. - O eleitor está esperto e consciente reivindicando o valor de seu voto? - A corrupção do erário público movimenta por ano no Brasil, mas que o PIB BOLIVIA, que é 84 BILHÔES DE DÓLARES (50 bilhões é o PIB da Bolívia, país mais pobre e menos desenvolvido da América Latina, é muito dinheiro, que daria pra sanar tantos problemas da nação!).

             - Pra completar ontem, 29/09/2011, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, abriu um processo contra o deputado federal “PAULO MALUF PP - SP” mulher, filhos e parentes, são acusados por desvio de dinheiro “Aprox. 1 BILHÃO DE DÓLARES”, assombroso! Tanto dinheiro da construção da Av. Água Espraiada, na época em que era prefeito da capital. Devido à idade (Paulo Maluf 80 anos completados em 03 de setembro, com 40 anos de vida pública, detalhe: no seu aniversário participou políticos de diversos partidos, tem alianças com GERALDO ALCKMIN e também no PT, tem GRANDE TRÂNSITO POLITICO) e a esposa ficaram livres de acusação de formação de quadrilha (PRESCRIÇÃO), porém os outros por formação de quadrilha.

              - Só pra ter uma comparação: o desvio de 1 bilhão corresponde ao PIB de três países que são: República Dominicana de São Tomé e Príncipe (PIB de 214 milhões de Dólares), Timor Leste (PIB de 349 milhões de Dólares, um dos países mais jovens do mundo localizado no sudeste asiático) e Tonga (uma monarquia constitucional que é formada por 172 ilhas chamadas ilhas amigáveis, com PIB de 548, 1 milhões de dólares) que tanto desvio de dinheiro público! É estarrecedor!

OBS:

             República Dominicana de São Tomé e Príncipe + Timor Leste + Tonga = 1,111 bilhão de dólares. Porém, o dinheiro da construção das Av. Água Espraiada desviado por Paulo Maluf foi de “1 bilhão”, é quase a soma do PIB dos três países!

SALVO PELA SEGUNDA VEZ!

    

             Em 2005 VALDEMAR COSTA NETO renunciou o cargo de deputado federal pelo PL-SP, para não ser cassado no caso “MENSALÃO”, mais ainda é “RÉU”. Em 2011, foi acusado de envolvimento no “ESCÂNDALO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES”, em “SUPERFATURAMENTOS DE CONTRATOS E RECEBIMENTO DE PROPINA”. Em votação aberta, o Conselho de Ética da Câmara e Decoro Parlamentar arquivou por 16 votos a 2 – uma margem de vitória altíssima, a favor do deputado federal VALDEMAR COSTA NETO PR-SP, mais um detalhe, toda a base aliada estava presente a seu favor, sendo salvo pelo PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.

FURTARAM 50!

              O Congresso Nacional amanheceu, hoje, 28/09/2011, com 594 vassouras verde e amarela, como uma forma de manifesto de varrer (UMA REFERÊNCIA A JÃNIO QUADROS), “A CORRUPÇÃO”! Representada pela ONG RIO DE PAZ, que tinha a finalidade de serem entreguem aos 81 senadores e 513 deputados federais. Pois, foram impedidos de entrarem no Congresso Nacional, - agora vem o pior, das 594 vassouras, 50 foram furtadas durante a manifestação, até as vassouras em Brasília não escapam!

SUPERAÇÃO.

             Bem merecido! Hoje, 27/09/2011 o ex-presidente Luís Inácio Lula Da Silva recebeu em Paris, mais um dos sete títulos Dr. Honoris Causa no instituto de Estados Políticos de Paris - O Sciences – Po na França. Político este que foi ovacionado perante o público -  resultado de um feito, uma vitória, persistência de um metalúrgico, sindicalista, que acreditava nos seus sonhos, em ser presidente da República Federativa do Brasil e conseguiu!

             Tornando-se um presidente de uma nação sem possuir o diploma de 3ª grau, fato que marcou a história politica do país e do mundo. Depois de Getúlio Vargas, só o LULA, grande populista, estrategista, uma marca de grande visibilidade de escala maior.

             Mas foi muito esperto! Não quis ficar por baixo! Há poucos dias em que a presidente Dilma abriu o Conselho de Segurança da ONU, a primeira mulher no mundo a abrir a conferência alcançando uma notoriedade imensa. Em uma grande estratégia de agenda, dias depois ele recebe o titulo Dr. Honoris Causa sendo o primeiro presidente LATINO AMERICANO a receber o prêmio. Muito bom para o BRASIL!

CADEIRA PERMANENTE NA ONU, SERÁ?

             

              Na oitava audiência pública sobre os rumos da politica externa Brasileira, para debater os rumos do Brasil e o conselho de segurança da ONU e suas perspectivas de inserção, realizada em 06/06/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE. O presidente da comissão (Sen. Fernando Collor de Mello - PTB-AL) relata no plenário a audiência pública que debateu “O Brasil e o Conselho de segurança da ONU”. A reunião teve a presença de senadores e deputados federais e o ex-embaixador do Brasil Ronaldo Sardenberg, que já presidiu o conselho de segurança por duas vezes.

              O Senador “Fernando Collor de Mello” relata que o embaixador afirma que: “Nunca houve oportunidade como hoje tão favorável à candidatura Brasileira. Acredita o embaixador que o Brasil se fortaleceu com a criação do grupo G4 que inclui à Alemanha, Brasil, a Índia e o Japão, ganhou prestigio e influência na crise econômica e espaço relevante entre os países do Brics, grupo que cresce em importância no âmbito internacional. Em favor da reforma ele afirmou que os 5 membros permanentes do conselho de segurança da ONU, não possui nem mesmo caráter de representação regional e não representa ninguém a não ser a si próprios. Na sua opinião o Brasil tem condições objetivas de galgar essa posição, graças a vários fatores tais como: as suas dimensões territoriais, o fato de ter um governo democrático, a sua posição regional e a autonomia no hemisfério, além da capacidade política e sua participação nos processos decisórios multilaterais. Além disso, dão substância a posição do Brasil, a sua experiência e prática adquirida nos vinte anos que foi membro não permanente por 10 vezes do conselho de segurança da ONU”.

              – Tem um, porém pra o Brasil fazer parte da cadeira permanente depende dos EUA, RÚSSIA, CHINA, tem o apoio da FRANÇA E DO REINO UNIDO muito bom. Os contra são poderosos belicamente e economicamente, todos os cinco detém a Bomba atômica, e com a entrada de mais um os seus poderes serão diminuídos. A China não aceita a entrada do Japão e nem os EUA, são rivalidades históricas, no caso do Brasil, uma nação com o posicionamento pacificador, não possui bomba atômica, acho muito difícil. Participará sempre de cadeira não permanente!

Vídeo: Sen. Fernando Collor relata audiência pública que debateu O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU.

MARCOU!

              A presidente DILMA ROUSELF, - no meu ponto de vista foi deslumbrante ao abri o conselho de segurança da ONU, A PRIMEIRA MULHER E PRIMEIRA PRESIDENTE DO BRASIL, marcou na história politica Brasileira e mundial! Ela enalteceu as mulheres! Rompeu os protocolos (não seguiu os discursos feitos pelo Itamarati), disse que o Brasil está maduro e preparado a ter uma cadeira permanente no conselho de segurança da ONU, criticou o desemprego em grande escala que passa a Europa na beira dos 44 milhões, nos EUA 14 milhões e ainda salientou que o Brasil é o país em pleno emprego.

Discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral da ONU.

            
               “E ela foi além, criticou sem mencionar nomes, mas “subliminarmente” sabemos quem é (EUA e aliados): “Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis, estamos convencidos de que para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a ultima alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo, não pode limita-se a intervenções em situações extremas. O mundo sofre hoje, as dolorosas consequências de intervenções que agravaram os conflitos possibilitando a infiltrações do terrorismo onde ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando números de vitimas civis. Muito se fala sobre; responsabilidade de proteger, pouco se fala sobre, a responsabilidade ao proteger”, diz DILMA. - Foi aplaudida ao defender o reconhecimento pleno do estado Palestino pela ONU.  A oposição e aliados não esperavam esse brio da DILMA.