segunda-feira, 25 de março de 2013
quinta-feira, 21 de março de 2013
DIREITOS RECONHECIDOS: A GRANDE VITÓRIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.
-Já era para ser aprovado há muito tempo. Excelente medida, direitos iguais entre trabalhadores domésticos e privados. Foi aprovado pelo Senado, no dia, 19/03/2013, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes de ir à promulgação, a proposta ainda precisará ser aprovado em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana.
A aprovação da proposta se deu por unanimidade entre os senadores presentes. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Os parlamentares classificaram o fim da diferença entre os domésticos e os demais trabalhadores como um acontecimento histórico, equiparado à abolição da escravidão no país.
-Nós estamos devendo isso ao trabalho doméstico no Brasil. Essa PEC significará um grande avanço social para 9 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros – argumentou a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Os senadores saudaram o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro signatário da PEC na Câmara, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, presentes à sessão. Muitos parlamentares também prestaram homenagem à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da proposta na Câmara, que começou a trabalhar como doméstica ainda criança.
-Eu quero aqui parabenizar o Congresso Nacional em nome dessa mulher lutadora que começou como empregada doméstica aos dez anos de idade foi senadora, governadora, ministra e consegue aprovar um projeto como este em um dia que marcará sua vida pessoal e política – disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Fonte e Reprodução: Senado Federal.
–Com esta nova lei serão beneficiados 6 milhões de trabalhadores domésticos (dados pelo INSS), porém existem milhões que ainda trabalham no setor informal, ou seja, recebem os que os ditos “Patrões” que vivem as máscaras na sociedade para mostrar que tem empregado doméstico pagam o querem e escraviza-os, aproveitando-os da situação destes. Com esta nova lei só terá empregado quem pode e quem tem consciência de seus direitos e deveres.
terça-feira, 19 de março de 2013
SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO EM SHOPPINGS CENTERS.
-Com certeza. É o que falta nos estabelecimentos mencionados, pois somos consumidores, pagamos impostos e estes tem atender as nossas necessidades. O projeto de Lei nº 20.178/2013, que torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, a exemplo de shoppings centers, com mais de 100 lojas a colocarem à disposição dos clientes e funcionários serviços de pronto socorro médico para prestarem atendimento gratuito, foi apresentado pela deputada estadual e Enfermeira Graça Pimenta (PR- BA) na Assembleia Legislativa (AL) e utilizada como tema de pronunciamento proferido pela mesma nesta terça-feira (19) na tribuna da Casa.
“Vale salientar que as pessoas que transitam nesses locais possuem as mais diversas faixas estarias e também podem ser portadoras de inúmeras doenças. Muitas delas podem passar mal e precisar de um atendimento médico urgente. Com o objetivo de evitar danos a saúde de quem não estiver se sentido bem é necessário que os locais estejam preparados, que tenham um pronto socorro”, explica a parlamentar.
Graça Pimenta acrescenta ainda que, de acordo com o projeto, os shoppings centers deverão instalar as unidades de saúde com equipamentos adequados, como o desfibrilador; materiais de primeiros socorros e inclusive ter ambulância com UTI. A unidade de saúde também deverá funcionar com dois médicos e duas enfermeiras e o serviço de pronto atendimento deverá ser disponibilizado no mesmo horário de funcionamento das lojas.
“Os casos mais complexos devem ser encaminhados às unidades médicas de referência. Na ocorrência de caso grave, que exija tratamento continuado do paciente, todas as providências posteriores ao atendimento emergencial serão de responsabilidade do próprio paciente ou de seus familiares. Segundo o projeto, os estabelecimentos comerciais têm o prazo de até 120 dias para se adequarem as determinações contidas nesse projeto de Lei. Aqueles que não se adequarem as determinações estarão sujeitos à advertência e multa”, alerta a parlamentar.
Os valores arrecadados em razão do descumprimento desta norma serão destinados ao Fundo Estaduais de Saúde do Estado da Bahia, de acordo com a preposição. A responsabilidade, fiscalização e aplicação das penalidades previstas no cumprimento da Lei em questão vão ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, através da Vigilância Sanitária.
“O Estado tem o dever, em nome do interesse público e como responsável pela licença e autorização dos empreendimentos privados, cobrar destes estabelecimentos segurança para os usuários e impor determinadas condições, visando assegurar e preservar a saúde da sociedade. Sabendo da sensibilidade dos colegas para com a saúde e o bem estar da população baiana, conto com o apoio de todos para que este projeto de Lei seja amplamente discutido nas comissões desta Casa. Deste modo, acredito que poderemos trazê-lo para votação e aprovação em plenário”, finalizou Graça Pimenta.
“O SENHOR ME AGREDIU INJUSTAMENTE”, DISSE...
Momento tenso na Assembleia nesta terça feira, 19/03/2013. “Eu não jogo pra Plateia, não jogo pra deputados, respeito à assembleia. Não jogo pra plateia, Uziel, sou presidente 4 vezes. O senhor me agrediu injustamente. Eu sou favorável à redução (do recesso de 90 para 30 dias), mas tem que ter o consenso da casa”, disse em plenário o presidente da assembleia legislativa da Bahia no plenário em resposta ao deputado e jornalista Uziel Bueno (PTN-BA, QUE TEM UM POSICIONAMENTO A FAVOR DA REDUÇÃO), por ter utilizado a emissora em que trabalha para agredi-lo.
SECA NA BAHIA: COMPARAÇÕES E CRITICAS AO GOVERNO.
Conhecido como um ferrenho opositor ao governo (PT), Carlos Gaban (DEM-BA), fez comparações e criticas em seu discurso no plenário: “O que este governo em 7 anos construiu para melhorar o abastecimento de água? Só gastou em 2012 R$ 96,7 milhões em ações de combate à seca. Nesse período gastaram em publicidade R$ 140 milhões de reais. É uma ousadia (...)”.
O deputado Adolfo Meneses (PSD-BA, a segunda maior bancada, base aliada do governo) deu a resposta: “Nenhum outro governo gastou mais em água que Jaques Wagner: Temos a adutora de Guanambi, Canal da adutora de Juazeiro(...). Infelizmente a Bahia que é imenso em terras e a seca que devasta o território não tem governador que faça milagres”.
sábado, 16 de março de 2013
UMA REFORMA PARA AGRADAR A BASE ALIADA.
A presidenta Dilma Rousseff, neste sábado (16), deu posse aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade (Antes Mendes Ribeiro Filho); do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (Antes Brizola Neto); e da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco (antes Wagner Bittencourt). Durante o discurso, a presidenta enfatizou a importância de se reforçar, em um país continental com realidades regionais desiguais, a sustentação de um governo de coalizão.
“Eu aprendi que numa coalizão você tem de valorizar as pessoas que contigo estão, esses parceiros da luta, que são companheiros que acompanham a gente numa jornada diuturna e que, portanto, têm de estar com a gente nos bons e nos maus momentos, e nós com eles. Eu posso afirmar, nesta solenidade, que eu acho que o Brasil avançou muito nesse caminho da compreensão da coalizão. Não acredito que seja possível este país ser dirigido sem essa visão de compartilhamento e de coalizão”, destacou. Reprodução: BP.
É o chamado Presidencialismo de Coalização é a nossa politica Brasileira; a Dilma agradando a base aliada e se fortalecendo em busca de sua reeleição.
sexta-feira, 15 de março de 2013
A REZA DEU CERTO: BRIZOLA NETO NÃO É MAIS MINISTRO.
Lembram? “E tem que ser bala forte, por que sou pesadão! Quanta má fé, Jesus de Nazaré. E credo e cruz e virgem Maria! Ave Maria! Perdoe-me Deus. Eu mim benzo. Olha, eu tenho santo forte”), disse em coletiva a imprensa, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (atualmente desde 2012, ex-ministro, porém presidente do partido PDT) no dia 08/11/2011, em negar acusações de irregularidades no ministério do trabalho.
No seu lugar e em homenagem ao dia do Trabalho, 1/05/2012, a presidente, Dilma, convidou e nomeou o Brizola Neto-PDT-RJ, para ser o Ministro do Trabalho e Emprego. Detalhe: a sua indicação não teve o aval do ex-titular da pasta e presidente do partido, Carlos Lupi-PDT. E tem mais: ala do Brizola Neto queria tirar o controle do partido das mãos de LUPI, em uma próxima eleição para presidente do partido. Com a indicação da DILMA FORTALECE O GRUPO DE BRIZOLA NETO (PARTIDO QUE TEM COMO FUNDADOR O SE AVÔ, O BRIZOLA). Uma nomeação preocupante para o presidente do partido.
Depois de 10 meses com a finalidade de reeleger e ter o apoio da maior ala do PDT (Terá então um maior base alida) a Dilma volta atrás e negocia com o Lupi, ele então indica o advogado Manoel Dias para ser o novo ministro do trabalho, ou seja, o deputado Brizola Neto não é o mais Ministro do Trabalho. Venceu, então o articulador e presidente do PDT, Carlos Lupi. Fonte: BP.
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