DIREITOS RECONHECIDOS: A GRANDE VITÓRIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.

       -Já era para ser aprovado há muito tempo. Excelente medida, direitos iguais entre trabalhadores domésticos e privados. Foi aprovado pelo Senado, no dia, 19/03/2013, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes de ir à promulgação, a proposta ainda precisará ser aprovado em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana.

       A aprovação da proposta se deu por unanimidade entre os senadores presentes. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Os parlamentares classificaram o fim da diferença entre os domésticos e os demais trabalhadores como um acontecimento histórico, equiparado à abolição da escravidão no país.

     -Nós estamos devendo isso ao trabalho doméstico no Brasil. Essa PEC significará um grande avanço social para 9 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros – argumentou a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Os senadores saudaram o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro signatário da PEC na Câmara, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, presentes à sessão. Muitos parlamentares também prestaram homenagem à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da proposta na Câmara, que começou a trabalhar como doméstica ainda criança.

    -Eu quero aqui parabenizar o Congresso Nacional em nome dessa mulher lutadora que começou como empregada doméstica aos dez anos de idade foi senadora, governadora, ministra e consegue aprovar um projeto como este em um dia que marcará sua vida pessoal e política – disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Fonte e Reprodução: Senado Federal.

   –Com esta nova lei serão beneficiados 6 milhões de trabalhadores domésticos (dados pelo INSS), porém existem milhões que ainda trabalham no setor informal, ou seja, recebem os que os ditos “Patrões” que vivem as máscaras na sociedade para mostrar que tem empregado doméstico pagam o querem e escraviza-os, aproveitando-os da situação destes. Com esta nova lei só terá empregado quem pode e quem tem consciência de seus direitos e deveres.