JOAQUIM BARBOSA X MAGISTRADOS: "ENTÃO SÓ ME DIRIJA A PALAVRA QUANDO EU LHE PEDIR”.

      Foi um clima tenso. Barbosa se reuniu com os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Jornalistas puderam acompanhar parte da audiência. O presidente do STF é contra a criação dos TRFs sob o argumento de que o custo é elevado e que caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir sobre novos tribunais.

    "Continuo a dizer que foi aprovado de uma maneira açodada. Havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito à base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ", disse Barbosa às associações.

      Nesse instante, o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Junior, que participava da audiência, interveio: "Me perdoe, Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC."

     Barbosa negou: "Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada."

      O presidente do STF, então, disse que a atuação das entidades foi "à base de cochichos".

    "A nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel", afirmou em tom duro.

     O vice-presidente da Ajufe destacou que a entidade acompanhou por 13 anos o processo. Barbosa rebateu dizendo que a entidade não tem poder constitucional sobre criação de tribunais, apenas atua como órgão de representação."Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Barbosa a Ireno Junior, da Ajufe.

     O presidente da Ajufe, Nino Toldo, acrescentou que cada tribunal custaria no máximo R$ 100 milhões ao ano. E, Barbosa, disparou: "Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. [...] São responsáveis, na surdina, pela aprovação."

     E Ivanir César Ireno Junior, da Ajufe, rebateu de forma dura: "Sorrateira, não, ministro. Sorrateira, não. [De forma] Democrática e transparente."Joaquim Barbosa travou uma tensa discussão, então, com o vice-presidente da associação. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal." O vice reagiu afirmando que estava sò argumentando.

     E Barbosa completou: "Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso." Quem vai ganhar? Fonte e Reprodução: Rede Globo.

RELATÓRIO FINAL DO JULGAMENTO DO MENSALÃO: ELE VAI MOSTRAR A SUA COMPETÊNCIA.

        O ex-ministro da Justiça e advogado, Márcio Thomas Bastos, que possui um dos melhores escritórios de advocacia do país, vem com força total para defende o seu cliente (em termos Jurídicos, contestando o Supremo) que são um dos réus do mensalão. É a ultima chance é o acórdão, que reúne todos os votos revisados e as sentenças.

CRIAÇÃO DE NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: “É INCONSTITUCIONAL”, DISSE...

              A criação de mais 4 Tribunais Regionais Federais (Existem 5 no país) está levando uma medição de forças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa em oficio enviado ao Congresso ao presidente da Câmara e do Senado disse.  “Essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescente ao erário. E levaria apenas à fragmentação institucional da justiça federal”. - Em outras palavras não ia resolver nada.

            

            A emenda Constitucional foi aprovada dias depois (4/04/2013) sem que o Congresso apresentasse o tamanho exato dos gastos. Joaquim Barbosa enviou provas ao ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, que diz que a decisão do Congresso é “Inconstitucional”.  Em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ministro da justiça disse que a advocacia geral da união (AGU) vai avaliar a constitucionalidade da criação dos novos tribunais federais, aprovados pelo Congresso.

          O que existe é uma imensa quantidade de processos acumulados seja em Tribunais Federais ou em Cartórios no País. Quem ganhará o Congresso ou Supremo?

UMA NEGOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA: O METRÔ MAIS CURTIDO DO PAÍS SERÁ ADMINISTRADO PELO ESTADO.

 

    Os trens do subúrbio, a estação Pirajá, e o metrô mais curtido do país, foi oficializado hoje,05/04/2013, durante um encontro entre o governador e o prefeito (JAQUES WAGNER-PT e ACM NETO-DEM na Governadoria), estarão sobre a administração do governo do estado.

   Wagner disse que ainda não estão estabelecidos os prazos. “Na segunda-feira, a gente vai colocar isso no papel, em forma de acordo. Há trâmites ainda na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores, todos eles de rápida definição. Mas a partir de segunda-feira o comando já passa para o Estado e começa a ser operacionalizado”.

   ACM Neto destacou que em 12 anos a prefeitura não foi capaz de concluir e colocar para funcionar os seis quilômetros do metrô. “Agora, houve o entendimento que vai viabilizar a complementação da Linha 1, o funcionamento do sistema e a construção da Linha 2. Caberá ao governo estadual, que terá todo o suporte da prefeitura, a liderança desse processo de viabilização do metrô”. -Uma negociação democrática para o bem da cidade.  Fonte: Secom-BA.

O QUE ELE DISSE A RESPEITO DE MARCO FELICIANO:

       O que disse o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a respeito do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), hoje,05/04/2013, na Universidade de Brasília, em resposta aos seus alunos: "A minha resposta é de quem viveu durante anos e anos nesse ambiente de liberdade. É simples: o deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares para assumir um determinado cargo dentro do Congresso Nacional. Perfeito", disse. "Agora, a sociedade tem direito de se exprimir contrariamente à presença dele neste cargo. Isso é democracia", concluiu.

DESEMPREGO RECORDE NA ZONA DO EURO.

   Antigamente a Europa era conhecida como uma forte atração de estrangeiros de países de terceiro mundo para o mercado de trabalho os “xenofóbicos” como eram chamados ou seja uma aversão aos estrangeiros.

   Com a crise europeia, mudou tudo e cada dia vem aumentando drasticamente a taxa de desemprego na zona do euro, e milhares de desempregados lutam para saírem busca de trabalho para outros países do terceiro mundo ou seja os emergentes.

    São 19 milhões de desempregados um número preocupante . O país que mais sofre com o desemprego é a Espanha com 26,3%, Portugal com 17,5, Itália com 11,6%, França com 10,8% e o menor país com a taxa de desemprego é Alemanha com 5,4%%, também pondera é o maior exportador da zona do euro. Fonte: euronews.

LEI DE INVASÃO DE COMPUTADORES.

      Um belo inicio. Desde, 2/04/2013, entrou em vigor a Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita; a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

       Aprovada pela Câmara no fim do ano passado, a nova legislação foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann porque, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.

      Quem invadir o computador de outra pessoa para obter vantagem ilícita poderá pegar detenção, de três meses a um ano (muita critica a respeito, pois quem praticou o crime poderá pagar a punição com penas alternativas ou fiança). Se, além da invasão, houver divulgação das informações obtidas, a pena poderá ser aumentada em até 2/3. Fonte e Reprodução: Câmara dos Deputados.

       E, se o crime for cometido contra os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara ou do Senado; governadores ou prefeitos a pena poderá ser aumentada de 1/3 à metade. Especialistas ressaltam que a lei só protege o usuário prevenido, ou seja, se ultrapassar indevidamente um mecanismo de segurança (senha, antivírus etc...).