A criação de mais 4 Tribunais Regionais Federais (Existem 5 no país) está levando uma medição de forças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa em oficio enviado ao Congresso ao presidente da Câmara e do Senado disse. “Essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescente ao erário. E levaria apenas à fragmentação institucional da justiça federal”. - Em outras palavras não ia resolver nada.
A emenda Constitucional foi aprovada dias depois (4/04/2013) sem que o Congresso apresentasse o tamanho exato dos gastos. Joaquim Barbosa enviou provas ao ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, que diz que a decisão do Congresso é “Inconstitucional”. Em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ministro da justiça disse que a advocacia geral da união (AGU) vai avaliar a constitucionalidade da criação dos novos tribunais federais, aprovados pelo Congresso.
O que existe é uma imensa quantidade de processos acumulados seja em Tribunais Federais ou em Cartórios no País. Quem ganhará o Congresso ou Supremo?
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