O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta sexta-feira
(15/06/2012), três novas medidas que
vão ampliar a capacidade de investimento dos estados. As ações de estimulo ao
investimento foram definidas em reunião com a presidente Dilma Rousseff e os 27
governadores do País. Fonte: MF
“Com esse conjunto de medidas, os governos federal
e estadual realizarão mais investimentos em uma ação anticíclica para diminuir
nossa exposição à crise internacional”, afirmou o ministro.
A Principal medida é a
criação de uma linha de crédito de R$ 20
bilhões para estados via BNDES
para financiar projetos de Infraestrutura. Funciona como? A linha de crédito
chamada PRÓ-INVESTE disponibiliza um
empréstimo de até R$ 20 bilhões com
prazos de até 20 anos, com um de
carência com taxa de juros de longo prazo (TJLP)6%+1,1+
2,1% a.a.
A segunda medida é um estimulo a Parceria pública Privada (PPP) para a
redução do custo dos empreendimentos e também um aumento do limite de
contratação das PPPs de 3% para 5% da receita corrente liquida dos estados.
A última medida anunciada foi à abertura de
uma nova rodada de negociação para ampliar o limite de endividamento dos Estados,
dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Dentre das nove medidas já tomadas para obter
o crescimento do país este ano (estimulo
ao crescimento pelo consumo, consequentemente inadimplência, e não obteve
êxito, com um crescimento pífio do PIB) esta é a mais nova MEDIDA que envolve uma ação coletiva
entre os Estados da Federação.
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